10 fraude, Justiça, FORÇA-TAREFA, Investigação, polícia, estelionato, fraude em execução, fraude financeira, golpe do cartão, golpe maquininha 2023.8.5,2024.3.6-5.15 ✓Press ✓Brazil,Brasil,巴西

Grupo investigado por fraude corporativa no Piauí chegou a faturar R$ 100 mil por semana

O grupo criminoso desarticulado nesta quarta-feira (15) suspeito de fraude corporativa contra lojas de departamento do Piauí, chegou a faturar R$ 100 mil por semana, com esquema criminoso.

O rombo foi encontrado por uma auditoria interna do grupo empresarial vítima do esquema e informado à Polícia Civil, que iniciou a investigação há cerca de oito meses. Os indícios apontam que o esquema criminoso funcionava, pelo menos, desde 2021 e há provas de que outras empresas possam ter sido vítimas dessa quadrilha.

O delegado Anchieta Nery, do Departamento de Inteligência ds Policia Civil do Piauí, explicou como o esquema funcionava.

“O grupo vítima possui uma frota de veículos robusta e possuem um departamento para realizar a manutenção desses veículos e o valor das peças era superfaturado”, disse o delegado.

O delegado explicou ainda, que as peças adquiridas pelas empresas era superfaturadas, assim a empresa vítima pagava um valor maior do que o bem realmente vale. A diferença era dividida entre as pessoas envolvidas no crime.

Em outras frentes, a organização criminosa realizava emissão de notas fiscais frias na venda de produtos e serviços. E, ainda, subtraia produtos do almoxarifado do grupo empresarial. As empresas que participavam do esquema eram de pequeno porte e não tinham estrutura para movimentar os recursos que apareciam nas notas fiscais.

“Verificamos que as empresas investigadas tem pequeno porte e não possuem estrutura para faturar o montante encontrado nas notas fiscais.Em algumas empresas verificamos que foram emitidas notas fiscais sequenciadas para a empresa vítima e em outras não foram emitidas nenhuma nota para outro cliente, somente para o grupo empresarial que denunciou o crime”, disse o delegado Yan Braynne, diretor de Inteligência da Polícia Civil.

Ao todo, foram presas 23 pessoas, suspeitas de participar do esquema criminosos que desviou mais de R$ 4 milhões.

Três delas são ex-funcionários de um grupo empresarial piauiense. Eles foram demitidos após a auditoria interna apontar a irregularidade no setor de manutenção de veículos.

Os demais presos atuam em empresas sediadas em Teresina e no Rio Grande do Norte que faziam a emissão de notas fiscais superfaturadas e notas fiscais frias.

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本周三（15日）捣毁的犯罪团伙涉嫌对皮奥伊市百货商店进行企业欺诈，通过犯罪计划每周赚取10万雷亚尔。

这一违规行为是通过对该计划的商业集团受害者进行内部审计发现的，警方在大约八个月前开始调查。有证据表明，该犯罪计划至少从 2021 年就开始运作，并且有证据表明其他公司可能也是该团伙的受害者。

皮奥伊民警情报部门的代表安谢塔·内里 (Anchieta Nery) 解释了该计划的运作方式。 “受害者团体拥有一支强大的车队，并有一个部门对这些车辆进行维护，而这些零件的价值被高估了。” 这些公司购买的零件价格过高，因此受害公司支付的价格高于该物品的实际价值。

共有23 人被捕，涉嫌参与贪污超过 400 万雷亚尔的犯罪计划。

Justiça condena empresários por fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19
De acordo com o MP, cada um foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, fraude na execução de contratos e corrupção ativa.

A Justiça condenou três empresários acusados de fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19. A sede da empresa era em Varginha (MG). Os três foram presos em julho de 2020, durante uma operação do Gaeco. Atualmente, apenas um continua detido.

Segundo o Ministério Público, os alvos estão ligados a uma organização criminosa que praticava fraudes na execução de contratos de fornecimento de equipamentos como máscaras, luvas e testes de Covid-19, com dispensa de licitação em razão da pandemia gerada pelo coronavírus.

De acordo com o Ministério Público, cada um deles foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa, fraude na execução de contratos e corrupção ativa.

Além disso, Leonardo Martins Pereira foi condenado a pagar uma multa no valor aproximado de R$ 400 mil. Já os outros dois empresários, Éderson Bueno Félix e Monique Aline Carvalho Bueno, deverão pagar aproximadamente R$ 200 mil, cada.

O MP informou que dos três empresários, apenas Leonardo Martins Pereira segue preso na Penitenciária Francisco Sá após a sentença em 1ª instância. Os outros dois receberam o direito de recorrer em liberdade.

O advogado que representa Monique Aline Carvalho e Ederson Bueno Felix disse, em nota, que a defesa não foi formalmente intimada da sentença e ressaltou que, apesar de condenação em primeira instância, há recursos disponíveis que podem alterar o desfecho do caso, incluindo a possibilidade de absolvição. A defesa disse, ainda, que vai recorrer da decisão, levando a questão para a instância superior.

Já o advogado de Leonardo Martins Pereira disse que vai recorrer da sentença e alegou que a sentença foi “exacerbada e desproporcional, sem nenhuma justificativa”. Ele falou, ainda, que “é um réu primário, sem antecedentes, deveria ser aplicada a pena mínima”.

Relembre o caso

Os três empresários foram presos em julho de 2023 em Varginha. Além das prisões preventivas, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. A operação do MP, denominada “Circuit Breaker”, teve apoio da Polícia Civil e da Receita Estadual.

“Tudo começou com uma venda direta realizada na cidade de Lavras. A partir daí começou uma investigação, que nos conduziu a outras vendas realizadas a outros municípios e nos conduziu à existência de uma organização criminosa que estava explorando essa época de pandemia, na realização de vendas diretas, de maneira fraudulenta”, explicou o coordenador do Gaeco em Varginha, Igor Serrano Silva.

Na época, o promotor de Justiça Daniel Ribeiro, a fraude pode acontecido em até seis estados.

“Os elementos colhidos até o momento nos levaram a possibilidade de fornecimento de denúncia pela prática de crime de fraude de execução de contrato em três municípios do estado de Minas Gerais, Lavras, Leopoldina e Brás Pires. Além disso, eles foram denunciados por organização criminosa e pelo crime de corrupção ativa pela promessa de vantagem para funcionários públicos do estado do Amazonas”.

Além do Amazonas e de Minas Gerais, segundo o promotor, o Ministério Público apurou fraudes praticadas pelas mesmas pessoas em vendas de Equipamentos de Proteção Individual em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso.

O esquema

Durante a investigação, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, assim como o fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas.

“Funcionava com o oferecimento ou promessa de pagamentos de vantagem indevida a funcionários públicos para que eles firmassem esses contratos com dispensa de licitação e com o fornecimento de produtos diferentes daqueles que deveriam ser fornecidos, mais baratos e com qualidade inferior”.

Segundo as investigações, as práticas criminosas já haviam gerado aos investigados lucro de R$ 300 mil. O objetivo final do grupo seria obter lucro de R$ 8 milhões.

Ainda conforme Silva, as prefeituras que reclamavam dos produtos recebiam a proposta de troca ou devolução em dinheiro. Mas que suspeitos contavam que a maioria das prefeituras iria ficar com o material. O MP também identificou que a empresa dos responsáveis era dedicada ao setor de estética e que mudou o ramo de atuação para ampliar suas atividades.

“Eles já eram empresários. Todavia, não atuavam especificamente neste ramo de EPI’s e insumos. Houve uma mudança cadastral na junta comercial pra fins de permitir uma maior amplitude de atividade, de modo a permitir a contratação desses empresários pelos municípios e demais redes do poder público”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Machado.

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法院谴责商人在抗击 Covid-19 物品供应方面存在欺诈行为
据国会议员称，每人因犯罪组织罪、执行合同欺诈罪和主动腐败罪被判处 17 年零 2 个月监禁。

Ação da PF combate fraude em arremate de bens em leilões públicos
Operação Fogo Morto cumpriu mandados de busca em empresas ligadas a engenhos de cana-de-açúcar de Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na manhã desta sexta (3), uma ação contra fraude em arremate de bens em leilões públicos.

A Operação Fogo Morto cumpriu 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 36ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

Pessoas e empresas ligadas ao setor de produção de cana-de-açúcar são alvo da investigação.

Os crimes investigados são:
estelionato
fraude em execução
frustração de direito assegurado por lei trabalhista,
associação criminosa,
falsidade ideológica e de violência ou fraude à arrematação
sonegação fiscal

Segundo a PF, as investigações são conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz).

Elas começaram em 2021, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar a existência de um suposto esquema criminoso.

Essa organização, segundo a PF, pretendia frustrar pretensões de crédito da Fazenda Pública e de relações trabalhistas, por meio de
fraudes a execuções no âmbito do Poder Judiciário.

A organização usaria subterfúgios para arrematar bens levados a leilões públicos.

Somadas, as penas dos crimes investigados podem chegar a 26 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência ao livro de autoria do escritor José Lins do Rego, que retrata o declínio dos antigos engenhos de cana-de-açúcar.

” É um paralelo à situação falimentar enfrentada por agentes do setor sucroalcooleiro, alvos da investigação”, disse a PF.

Justiça condena estudante acusada de fraude em cota no Rio
A estudante terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados à Unirio

Uma aluna de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenada pela Justiça Federal à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve sentença na última semana.

A estudante terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados à Unirio. Deverá ainda realizar o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF).

A aluna entrou na universidade em 2017 por meio do sistema de ações afirmativas destinado a pretos, pardos e indígenas, alegando ter traços genotípicos pretos herdados do bisavô paterno e ascendência familiar parda, por parte do lado materno.

De acordo com o MPF, por meio do mecanismo de autodeclaração de raça, a estudante burlou o sistema de cotas e a declaração de renda, por ser “fenotipicamente branca e seus pais apresentarem padrão de vida e patrimônio não condizentes com o declarado”.

Já a estudante alega que quando que ingressou na faculdade, o único critério utilizado pela instituição era o da autodeclaração.

À época, a Unirio não tinha comissão de heteroidentificação racial para avaliar o ingresso de novos estudantes.

O mecanismo é uma forma de controle do direito à reserva de vagas, podendo a comissão desautorizar a matrícula quando concluir que o fenótipo do candidato não se enquadra no grupo racial declarado.

Com a posterior instalação da comissão em 2018, a estudante foi reprovada durante procedimento de heteroidentificação retroativa para averiguar a informação declarada sobre sua condição de preta ou parda, com base nos traços físicos.

Em sua defesa, a aluna alegou não haver previsão de avaliação por banca de heteroidentificação no edital da universidade.

Na ação civil pública, o MPF defende que a autodeclaração não tem presunção de verdade absoluta, não existindo impedimento para que a Unirio revise e anule a matrícula de estudantes que não se enquadram nas políticas de cotas diante de indícios de ocorrência de fraude.

O órgão ressalta que “o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) já entenderam ser legítima a adoção de mecanismos adicionais de apuração da autodeclaração para combater condutas fraudulentas e assegurar, no âmbito universitário, a mudança no quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais no Brasil”.

Para o MPF, a ocupação indevida de vaga reservada às cotas raciais desrespeita “o dever do Estado e da própria sociedade de construir uma sociedade solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos sem preconceito de raças”.

Na sentença, a Justiça Federal diz que “não há como alegar a boa-fé na conduta da ré, pois, no termo de autodeclaração, invoca ancestralidade para tentar adequar-se às políticas de ação afirmativa porque ciente de sua compleição e traços físicos incompatíveis com os parâmetros fenotípicos e os objetivos de tais políticas”.

A defesa da estudante afirma que a sentença “está em sentido contrário a diversas decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região relacionadas à própria ex-discente, além da própria jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema”.

“Na Ação Civil Pública já foi decidido pelo Tribunal Regional que a aplicação do critério da heteroidentificação sem previsão no edital é terminantemente ilegal. Por isso, não há que se falar em fraude por parte da ex-discente, uma vez que a autodeclaração se deu com base nos critérios estabelecidos à época de ingresso. O próprio Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, em outras situações, deixou de recorrer em processos semelhantes, e inclusive se manifestou nos autos do processo judicial em sentido contrário à existência de qualquer ilegalidade em alunos que ingressaram antes da instituição das comissões de heteroidentificação”, afirma o advogado da ex-aluna.

A Unirio afirmou que “considera de fundamental importância que a universidade seja um espaço inclusivo, popular, com presença significativa de negras e negros em sua comunidade acadêmica, seja no segmento discente, seja entre os servidores”. “Desse modo, a Universidade vê a política de cotas como importante conquista da sociedade. Paralelamente, a gestão universitária se pauta sempre pelo compromisso com a lisura e com o cumprimento do que é determinado pela Justiça”.

Outros casos

O caso da aluna da Unirio vai no sentido oposto de diversos outros que vieram à tona nos últimos meses, após um estudante que se autodeclarava como pardo ter tido sua matrícula barrada pela USP para o curso de medicina.

Também na USP, ganhou repercussão a situação de um estudante aprovado para o curso de Direito, que também teve a matrícula negada, pois não foi considerado pardo pela banca de heteroidentificação.

Na Universidade Federal Fluminense, um estudante autodeclarado como negro foi impedido de se matricular no curso de Jornalismo devido a uma falha no áudio de seu vídeo.

Nos três casos, a Justiça ordenou que a universidade matriculasse os estudantes.

A recorrência de divergências entre o entendimento da universidade e da Justiça quanto à identidade racial de estudantes tem gerado debates quanto à melhor forma de se analisar os critérios para identificação como pretos e pardos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, já definiu que devem ser analisadas por meio das características fenotípicas (como cor da pele, formato do nariz e lábios e textura do cabelo), e não pela ancestralidade.

Ação combate fraude em benefício assistencial
Foi identificada a utilização de equipamento eletrônico irregular para conceder o BPC/LOAS de forma fraudulenta

AForça-Tarefa Previdenciária cumpriu, na manhã desta terça-feira (30), um mandado de busca e apreensão em Goiânia (GO). O objetivo da ação foi combater um esquema de fraude envolvendo a concessão de um Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), sem o devido processo regular.

Por meio de monitoramento, foi identificado que a concessão do benefício se deu com o uso de dispositivo eletrônico irregular (chupa-cabra) instalado nas dependências da agência da Previdência Social. Com isso, foram inseridos dados falsos nos sistemas do INSS utilizando-se de matrícula e senha de servidor, sem o conhecimento dele.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, o benefício já foi cessado pelo INSS. No entanto, o recebimento irregular causou um prejuízo de R$ 71,8 mil, considerando da data do início do pagamento retroativo até a data da cessação.

A ação contou com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS, que tem feito o monitoramento das redes de suas agências e gerências. Após a identificação dos dispositivos intrusos, a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social e a Polícia Federal foram acionadas.

Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

Polícia desmonta fraude milionária de revenda ilegal de carros comprados com ICMS reduzido
Polícia prendeu sete pessoas, incluindo empresários, servidores do Detran e funcionários da concessionária de veículos que deu origem ao esquema

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) apresentou detalhes, nesta sexta (8), da Operação Sentido Proibido, que resultou do desarticulação de um esquema fraudulento milionário de revenda ilegal de veículos comprados de montadores com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido.

O esquema criminoso envolvia empresários do setor de revenda de carros, funcionários dessa empresa, servidores públicos do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e funcionários de um cartório.

As fraudes causaram prejuízos ao erário público que podem chegar até R$ 5 milhões.

Os nomes da empresa, do cartório e dos sete presos na ação não foram divulgados oficialmente pela polícia.

Além de fraude, a quadrilha praticou também crimes de corrupção ativa e passiva, estelionato, falsidade ideológica e documental, além de lavagem de dinheiro.

Foram apreendidos dois veículos de luxo, além do sequestro de bens da quadrilha que soma R$ 700 mil.

Como foi a operação

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária (válidos por 30 dias) e 19 mandados de busca e apreensão.

Eles foram cumpridos em Surubim, Bezerros, e Cacheirinha, no Agreste do Estado, em Vertentes, no Sertão, em Carpina, na Zona da Mata Norte, além de quatro cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), incluindo a capital pernambucana.

Entre os sete presos, há dois funcionários de carreira do Detran, três empresários e dois funcionários da revendedora que foi o alvo principal da investigação da polícia.

Os detalhes da operação foram repassados em coletiva à Imprensa, na manhã desta sexta (8), na sede operacional da PCPE, no Centro do Recife.

A operação da corporação contou com o apoio investigativo e operacional da Corregedoria-Geral do Detran e de auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Como funcionava o esquema

Segundo a investigação da polícia, a operação começou quando um dos envolvidos no esquema foi até a Delegacia do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, e denunciou todo a estrutura criminosa da qual participava.

O inquérito avançou e foi parar na Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Decot), sob a presidência do inquérito da delegada Gabrielle Nishida.

As investigações chegaram até o alvo principal do esquema, uma revendedora de veículos que atua na cidade de Surubim, no Agreste do Estado.

A concessionária aliciava pessoas para extrair os dados delas e assim criar empresas fictícias, conhecidas como “laranjas”.

Essas empresas, por sua vez, compravam veículos de montadoras por meio do convênio 5100/2020 do Ministério da Fazenda, que consiste na compra de carros diretamente na montadora com benefício do ICMS reduzido.

Ou seja, o valor de mercado cai e o comprador consegue adquirir o automóvel com o valor mais acessível.

Contudo, na compra desse veículo, o automóvel fica proibido de repasse, pelo período de 12 meses, de acordo com o convênio 6400/2006.

E, quem justamente faz a restrição desses carros são os despachantes do Detran.

A fraude consistia justamente da elaboração de documentos e notas falsas para que o sistema fosse burlado e esses veículos não fossem registrados com a devida restrição, conectando assim, a participação de dois funcionários do Detran (um do setor de atendimento e outro de controle de qualidade) e de trabalhadores de um cartório que fica no Recife.

Diante dessa articulação, foram identificados, até o momento, a existência de 150 automóveis que não ficaram restritos e que acabaram sendo ilegalmente revendidos por valores acima do mercado.

Desta forma, a revendedora suspeita de comandar o esquema lucrava com a venda de carros ilegais e o Poder Público deixava de lucrar com os tributos do ICMS, que não eram recolhidos pela fraude cometida.

A investigação da polícia descobriu que os dois funcionários do Detran que participavam do esquema recebiam valores indevidamente para liberar as documentações falsas que permitam que os veículos não fossem bloqueados para repasse.

Além do processo criminal, os dois servidores também serão alvos de investigação administrativa por meio de uma sindicância instaurada pela Corregedoria do Detran, o que pode acarretar sanções administrativas e a exoneração destes profissionais.

Já os funcionários do cartório eram responsáveis justamente por elaborar essas falsas documentações.

Ainda segundo a polícia, a revendedora de carros que articula o esquema aliciava pessoas humildes para extrair dados pessoais e, assim, criar empresas laranjas que comprovam os veículos direto na montadora.

Um desses “laranjas”, era um trabalhador da limpeza de veículos que trabalhava para receber menos de um salário mínimo por mês.

Segundo a delegada Gabrielle Nishida, até o momento, foram sequestrados em bens da quadrilha o montante de R$ 700 mil, que servirá, justamente, para garantir possíveis ressarcimentos por meio de medidas judiciais acionadas pelas vítimas.

A investigadora recomendou que quem se sentir lesado, procure a Decot e registre um boletim de ocorrência para registrar o prejuízo.

“Já identificamos diversas vítimas e peço que quem for lesado procure nossa unidade para registrarmos a queixa e colher o depoimento. Desarticulamos um esquema estruturado de estelionato e corrupção, além da prática de outros crimes tributários, O repasse desses carros só era possível devido ao conluio desses funcionários do Detran que não registraram as devidas restrições. E funcionários do cartório chancelaram a atuação dessas empresas fantasmas justamente com documentos falsificados, possibilitando toda fraude ocorrida. Os veículos eram comprados de forma irregular e repassados também de forma ilegal”, explicou a investigadora.

Ela acrescentou também que com um dos alvos presos na operação desta sexta (8), foram encontrados diversos documentos falos e R$ 20 mil em espécie, além da posse ilegal de uma arma de fogo.

Cruzamento de dados e medidas punitivas

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a modalidade da venda de veículos de montadoras direto ao consumidor final, prevista no convênio 5400/2000, gera uma balança anual de 40 mil transações.

Nos últimos cinco anos, mais de 200 mil veículos foram vendidos por fabricantes com o imposto de ICMS reduzido.

Segundo o gerente de veículos da Sefaz, Júlio Lóssio, com a descoberta do esquema fraudulento, a pasta tomou a iniciativa, juntamente com o Detran, de fazer uma força-tarefa para cruzar os dados destes 200 mil veículos para identificar quantos automóveis não tiveram a devida restrição de repasse registrada.

“Essa operação já identificou 150 veículos que foram alvos do esquema desde 2022. Mas, vamos fazer o cruzamento de dados de 2020 até hoje. Nós temos uma margem de venda de 200 mil carros neste período. Estimamos que esse esquema gerou um prejuízo aos cofres na ordem de 5 milhões”, disse o auditor.

Já o corregedor-geral do Detran, o coronel André Ângelo, disse que os dois servidores do órgão estão sendo investigados internamente e podem ser exonerados no fim das apurações.

“Desde que a operação foi deflagrada, a presidência do Detran determinou que fosse instaurada uma sindicância para apurar a conduta destes dois servidores. Além do processo criminal, eles estão passíveis a responder por medidas administrativas. O processo está em pleno curso. Na casa de um dos servidores foram encontrados carimbos do órgão e documentos falsos”, explicou o corregedor.

Fraude milionária de azeite: mais de 104 mil litros adulterados são apreendidos
Operação conjunta do Mapa e das Polícias Civil e Militar desarticula esquema que vendia azeite falsificado em todo o Brasil

Uma operação conjunta entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as Polícias Civil do Rio de Janeiro e Militar de São Paulo desarticulou um esquema milionário de fraude em azeite de oliva.

A Operação Getsêmani, deflagrada na quarta-feira (6) e finalizada nesta sexta-feira (8), resultou na apreensão de mais de 100 mil litros de produtos adulterados e na prisão de dois suspeitos.

A investigação revelou que empresas importavam azeite de oliva de forma regular, mas o adulteravam com óleo de soja em uma fábrica clandestina em Saquarema (RJ).

O produto fraudado era então rotulado e vendido como azeite extravirgem em supermercados e distribuidoras de todo o Brasil.

Apreensões e prejuízo

No galpão clandestino em Saquarema, foram encontrados 60.600 litros de azeite extravirgem e 37.500 litros de óleo de soja, suficientes para produzir 196 mil garrafas de azeite fraudado. Além disso, foram apreendidos rótulos, garrafas e equipamentos utilizados na adulteração.

Em São Paulo, Recife e Natal, a operação apreendeu mais de 42 mil unidades de azeite suspeito em depósitos e estabelecimentos varejistas. O prejuízo total aos infratores é estimado em R$ 8,1 milhões.

Riscos à saúde e denúncias

O Mapa alerta que o consumo de azeite adulterado pode ser prejudicial à saúde. As amostras dos produtos apreendidos serão analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) para verificar a presença de substâncias nocivas.

A população pode denunciar suspeitas de produtos irregulares pelo canal Fala.BR.

Operação Getsêmani

O nome da operação faz referência ao jardim no Monte das Oliveiras, em Jerusalém, onde Jesus Cristo orou antes de ser traído.

A ação foi realizada na Semana Santa para evitar que o azeite fraudado fosse consumido pela população.

A relação das marcas dos produtos apreendidos só será divulgada após o término do processo administrativo.

PF deflagra operação para investigar fraudes na obtenção de financiamento de recursos de fomento à pecuária na região Norte
De acordo com a investigação criminal, os suspeitos atuariam em conluio na obtenção, mediante fraude, de financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Norte – FNO, bem como na suposta aplicação dos recursos em finalidade diversa da autorizada

Palmas/TO. A Polícia Federal no Tocantins deflagrou nesta quinta-feira, 7/3, a Operação Boi de Papel, inaugurando a etapa ostensiva de Inquérito Policial instaurado para investigar o possível cometimento de crimes financeiros em prejuízo da Agência do Banco da Amazônia em Paraíso do Tocantins.

Nessa etapa, policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraíso do Tocantins, Palmas e Nova Rosalândia, no Tocantins, além de Ituiutaba/MG e Araguari/MG. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.

Também são cumpridas outras medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento do emprego público, além do sequestro e indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos até o montante de R$ 3.962.152,13.

A Polícia Federal identificou indícios de direcionamento, por empregados públicos do BASA de Paraíso do Tocantins, para favorecer a participação de determinados projetistas, os quais atuavam na dissimulação de movimentação de valores entre financiadores e agentes públicos da instituição financeira vítima do crime. Além disso, o modo de agir dos suspeitos também passava pela emissão de Guias de Transporte de Animal Vivo fraudulentas, simulando a compra e venda de gado que jamais existiu de fato.

Há evidências de que os suspeitos teriam atuado na referida agência entre os anos de 2014 e 2021, período em que foram concedidos aproximadamente R$ 94 milhões em financiamento desse mesmo objeto. A PF pretende elucidar se outras fraudes com o mesmo modus operandi foram cometidas pelo grupo em relação aos contratos firmados nessa época.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 36 anos de reclusão.

A expressão Boi de Papel, que dá nome a essa Operação, foi escolhida em alusão ao modo de agir da organização criminosa investigada, a qual obtinha indevidamente financiamento para investir na pecuária, mas em vez disso simulava a compra e venda de gado bovino que eram transmitidos apenas no papel e não, de fato.

Comunicação Social – Polícia Federal no Tocantins

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Boi de papel: Fraude milionária envolve ‘gado fantasma’
Organização criminosa falsificava compra e venda de gado para obter financiamentos no Banco da Amazônia, aponta Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7) a Operação Boi de Papel, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes em financiamentos do Banco da Amazônia, envolvendo gado que não existia.

Segundo a PF, o esquema era complexo e envolvia a participação de funcionários do banco, projetistas e pecuaristas.

A investigação, que começou depois de uma denúncia anônima, identificou que criminosos se uniram para desviar recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

O prejuízo estimado com ‘o gado fantasma’ é de R$ 94 milhões, entre os anos de 2014 e 2021.

Os funcionários direcionavam os financiamentos para determinados projetistas, que por sua vez simulavam a compra e venda de gado que não existia.

Para isso, emitiam Guias de Transporte de Animal Vivo (GTAs) falsas. Os recursos dos financiamentos eram então desviados para finalidades diversas daquelas autorizadas.

A operação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Tocantins e de Minas Gerais. Entre as medidas cautelares, estão o afastamento de funcionários públicos, o sequestro de bens e valores dos envolvidos, que totaliza R$ 3,9 milhões.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 36 anos de reclusão.

O Banco da Amazônia (Basa) se manifestou por meio de nota, informando que colabora com as investigações e que está tomando medidas internas em relação aos seus funcionários envolvidos.

Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP

A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever do banco de indenizar a vítima por se tratar de fortuito interno, que integra o risco a ser suportado pelo prestador de serviço.

Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma instituição financeira deve pagar indenização por danos morais causados a uma cliente que sofreu o “golpe do cartão”.

Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente. A juíza reconheceu que o banco era responsável pela fraude, mesmo que a cliente tenha entregue seu cartão a um golpista e tenha se “descuidado” da senha. Isso porque as transações fugiram do perfil habitual de suas movimentações (gasto elevado em poucas horas e durante a madrugada). Com base nisso, foi reconhecida a inexigibilidade dos valores das compras feitas com o cartão.

Golpe do táxi

A mulher estava em um táxi quando foi enganada. O motorista trocou o cartão dela por um idêntico no momento do pagamento da corrida. A suspeita é que ele tenha conseguido visualizar a senha de segurança no momento em que ela a digitou.

O banco se recusou a cancelar as compras porque elas foram feitas com cartão de crédito físico e a senha da cliente. Além disso, alegou que a autora da ação não exerceu devidamente a guarda do cartão e tampouco cuidou de sua senha, sendo sua a culpa pela fraude.

No entanto, a relatora da matéria, juíza Beatriz de Souza Cabezas, afirmou que as transações eletrônicas destoaram do perfil de gastos da cliente, evidenciando que eram movimentações atípicas, feitas por meio de fraude.

“Os danos morais são presumidos, em razão dos transtornos, aborrecimentos e frustrações suportados pela parte autora, devendo ser considerado o inadequado atendimento recebido em sua reclamação, não sendo necessária a comprovação da situação concreta em que estes possam ser aferidos”, diz a relatora.

PF prende correspondente bancário acusado de fraude contra a Caixa
Homem atuava em conjunto com um gerente de uma agência em Búzios, na Região dos Lagos.
Por g1 — Região dos Lagos
05/08/2023 14h02 Atualizado há 18 horas

Segundo as investigações, o preso abriu 12 contas bancárias em nome de idosos, em sua maioria aposentados, sem o consentimento deles, atuando em conjunto com um gerente da agência da Caixa de

Na ação, policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara Federal de São Pedro Da Aldeia/RJ. Segundo a PF, o homem que já havia deixado o estado do Rio de Janeiro na tentativa de fugir da Justiça, mas foi localizado em Recife, no Pernambuco.

O trabalho é desdobramento das investigações que tiveram início em 2022, após denúncia das vítimas e pela própria Caixa Econômica Federal.

Segundo as investigações, o preso abriu 12 contas bancárias em nome de idosos, em sua maioria aposentados, sem o consentimento deles, atuando em conjunto com um gerente da agência da Caixa de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, que atualmente está foragido com ordem de prisão decretada.

De acordo com a polícia, as contas foram criadas utilizando o documento de identidade das vítimas, além de comprovante de residência, e-mail e telefone com informações do preso para todas as contas.

Após a abertura das contas, o correspondente bancário realizou diversos empréstimos, transferiu os valores para sua conta pessoal, usou cartões de crédito e fez uso do cheque especial em nome das vítimas.

Até o momento, as investigações indicam um prejuízo aproximado de R$ 1,2 milhão.

Para aumentar as linhas de crédito, as investigações apontem que o gerente da agência cadastrou rendas mensais fictícias, que variavam entre R$ 20 mil e R$ 90 mil ao cadastrar as vítimas como servidores públicos federais, ainda que não o fossem visto que suas rendas variavam entre um e cinco salários mínimos. O gerente foi demitido pela Caixa Econômica Federal após a confirmação do fato.

Entre as vítimas, chamam a atenção os casos de uma diarista e um funcionário de condomínio residencial, cujas rendas mensais aproximadas eram de dois salários mínimos, mas foram cadastrados respectivamente com rendas de R$25 mil e R$ 88 mil.